A coisa julgada em matéria tributária à luz dos temas 881 e 885 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal

Galvão, Daniel Fernandes

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22706

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hartmann, Guilherme Kronemberg	-
dc.contributor.author	Galvão, Daniel Fernandes	-
dc.date.accessioned	2024-04-17T19:14:11Z	-
dc.date.available	2024-04-19T03:00:23Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	GALVÃO, Daniel Fernandes. A coisa julgada em matéria tributária à luz dos temas 881 e 885 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal. 2022. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22706	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Coisa julgada	pt_BR
dc.subject	Relações jurídico-tributárias	pt_BR
dc.subject	Jurisdição constitucional	pt_BR
dc.subject	Controle de constitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Res judicata	pt_BR
dc.subject	Legal-tax relations	pt_BR
dc.subject	Constitutional jurisdiction	pt_BR
dc.subject	Constitutional review.	pt_BR
dc.title	A coisa julgada em matéria tributária à luz dos temas 881 e 885 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9553339983542086	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho busca fornecer substrato dogmático às discussões a respeito da retroatividade das decisões de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal sobre as relações jurídico-tributárias fixadas em decisão judicial submetida ao fenômeno da coisa julgada. Ou seja, busca-se entender os impactos dos pronunciamentos supervenientes do Supremo Tribunal Federal nas decisões de mérito exaradas pelas instâncias ordinárias, e submetidas à força da coisa julgada material, acerca da constitucionalidade de determinada norma tributária, levando em conta a natureza específica das relações jurídico-tributárias e o modelo de controle de constitucionalidade brasileiro.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
DFGalvão-min.pdf		381.4 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository