Visual law e o princípio do acesso à justiça

OLiveira, Daniel Fernandes Nunes de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22707

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hartmann, Guilherme Kronemberg	-
dc.contributor.author	OLiveira, Daniel Fernandes Nunes de	-
dc.date.accessioned	2024-04-17T19:15:03Z	-
dc.date.available	2024-04-19T03:00:23Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, Daniel Fernandes Nunes de. Visual law e o princípio do acesso à justiça. 2022. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22707	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Visual Law	pt_BR
dc.subject	Acesso à Justiça	pt_BR
dc.subject	Brasil	pt_BR
dc.subject	Access to Justice	pt_BR
dc.subject	Brazil	pt_BR
dc.title	Visual law e o princípio do acesso à justiça	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9553339983542086	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objeto a análise do Visual Law – ferramenta que integra recursos visuais, de Legal Design, ao processo de elaboração de peças jurídicas – e a sua relação com o princípio do acesso à Justiça. Os desafios enfrentados por aqueles que não conhecem os termos técnicos da linguagem jurídica se mostram uma grande barreira processual e comunicativa. Assim, restou caracterizado um cenário de exclusão das partes mais leigas da compreensão de uma relação processual que lhes diz respeito, em um processo que resulta em entraves ao acesso à Justiça. Será pretendido, no presente trabalho, analisar como pode a ferramenta do Visual Law contribuir para a superação dessa problemática, tendo em vista sua relação com o acesso à Justiça. Também passara a análise por um estudo da evolução desse princípio, a forma com que ele se manifestou no Brasil, e os desafios ainda enfrentados na sua efetiva implementação. Em seguida, a análise terá como foco o papel que pode ser desempenhado pelo Visual Law nesse cenário, o que pode se dar tanto de forma direta – pela superação das barreiras processuais e comunicativas mencionadas – quanto de forma indireta, pela maior garantia de outros princípios do processo civil. Este estudo pretende contribuir, portanto, para uma exposição das problemáticas apresentadas, e como o Visual Law pode superá-las. Tudo isso que, conforme será exposto, resulta em um aumento da efetividade de princípio tão caro a um Estado de Direito: o acesso à Justiça.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::SOCIOLOGIA JURIDICA	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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