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http://hdl.handle.net/11422/22814| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A importância da adoção internacional de menores para promoção da adoção tardia no Brasil |
| Author(s)/Inventor(s): | Gomes, Gabriela Barros |
| Advisor: | Pereira, Marcos Vinícius Torres |
| Abstract: | Partindo do método exploratório, o principal objetivo do presente trabalho é proporcionar afinidade com o objeto de estudo, qual seja o instituto da adoção internacional, expondo o seu desenvolvimento histórico, sua construção no ordenamento jurídico nacional e internacional, as suas condições e efeitos, bem como os benefícios do instituto. Este estudo está inserido no âmbito do direito internacional privado em conjunto com o direito da criança e adolescente, e aborda o instituto da adoção internacional, correlacionando-a com a deficiência estatal em promover a adoção de crianças que não são contempladas pela adoção nacional em seu período de acolhimento e acabam por completar a maioridade, tendo o direito à convivência familiar violado. O procedimento de coleta de dados se deu por meio da pesquisa bibliográfica, em que se buscou responder à situação problema utilizando-se de fontes já publicadas sobre o tema em questão, como doutrinas, artigos científicos, convenções internacionais, jurisprudência nacional e da pesquisa documental, baseada na legislação. Para atingir o objetivo delimitado discorreuse, inicialmente, sobre os aspectos históricos do instituto da adoção no contexto mundial e brasileiro, evidenciando os avanços legais ocorridos no curso do tempo até os dias atuais. Buscou-se demonstrar os efeitos, bem como as peculiaridades da adoção internacional, como o seu procedimento e normativa legal. Por fim, foram abordados os entraves legais e sociais observados no instituto, e destacada a importância do incentivo à adoção internacional para equalizar a problemática da adoção tardia experimentada pelo sistema nacional, pontuando a importância de projetos de incentivo e facilitação que devem ser ofertados à sociedade. |
| Keywords: | Adoção Internacional Direito Internacional Privado Estatuto da Criança e do Adolescente Convenção Relativa à Proteção das Crianças e da Cooperação em Matéria de Adoção Internacional de Haia Acolhimento Institucional Adoção Tardia International Adoption Private International Law Child and Adolescent Statute Hague Convention on Protection of Children and Cooperation in respect of Intercountry Adoption Institutional Reception Late Adoption |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | GOMES, Gabriela Barros. A importância da adoção internacional de menores para promoção da adoção tardia no Brasil. 2022. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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