Justiça restaurativa

Abreu, João Luiz Teixeira de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10170

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Justiça restaurativa
Author(s)/Inventor(s):	Abreu, João Luiz Teixeira de
Advisor:	Prado, Geraldo Luiz Mascarenhas
Abstract:	O presente trabalho põe sob foco a Justiça Restaurativa, que, em síntese, deseja promover o encontro da vítima e do infrator para, através da tentativa de consenso e reparação do dano, chegar-se à paz social. Entretanto, a nova proposta não está isenta de crítica e sua implantação no ordenamento jurídico brasileiro requer a análise da possibilidade de se transpor alguns obstáculos, principalmente, os direitos e garantias processuais constitucionais da pessoa humana. Discute-se também a lei 9.099/1995 e as medidas despenalizadoras por ela criadas. Mas a visão questionadora permeia também este tópico. Por fim, pretende-se apontar nesta monografia sugestões no sentido de ajustar a teoria restaurativa à realidade constitucional brasileira.
Keywords:	Justiça Restaurativa Garantias Processuais Constitucionais Juizado Especial Criminal
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2008
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	ABREU, João Luiz Teixeira de. Justiça restaurativa. 2008. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:	Direito

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