Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/10273| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Infiltração policial em organizações criminosas: os limites da obtenção de prova pelo agente infiltrado |
| Author(s)/Inventor(s): | Oliveira, Caroline Pereira Barreto de |
| Advisor: | Tavares, Natália Lucero Frias |
| Abstract: | A presente monografia trata do tema da infiltração de agentes da Lei n.º 12.850/2013 como meio de obtenção de prova e os limites que o agente infiltrado possui para a colheita de provas durante a investigação. Aborda de uma perspectiva histórica e legal sobre a necessidade da criação de uma lei para combate das organizações criminosas. Adentra na explicação do que é a figura do agente infiltrado e dos requisitos legais para a infiltração, bem como discute a possível violação de princípios constitucionais pela técnica da infiltração. Por fim, diante de uma perspectiva constitucional e garantista, se aborda através da doutrina os limites que o agente possui durante a infiltração policial para colheita de prova, complementando com uma breve análise jurisprudencial. |
| Keywords: | Direito Penal Legislação Especial Penal Processo Penal Organização Criminosa Infiltração Policial Criminal Law Special Criminal Law Criminal proceedings Criminal Organization Police Infiltration |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2019 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | OLIVEIRA, Caroline Pereira Barreto de. Infiltração policial em organizações criminosas: os limites da obtenção de prova pelo agente infiltrado. 2019. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| CPBOliveira.pdf | 483.56 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.