A utilização da mediação nos litígios envolvendo a Fazenda Pública

Menezes, Emanuel Fernando Moreno Batista Santiago de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10303

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A utilização da mediação nos litígios envolvendo a Fazenda Pública
Author(s)/Inventor(s):	Menezes, Emanuel Fernando Moreno Batista Santiago de
Advisor:	Souza, Marcia Cristina Xavier de
Abstract:	A Fazenda Pública é a maior litigante da justiça brasileira, o que se constata nos diversos estudos feitos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em razão do excesso de causas ajuizadas, entre outros motivos, tem o Poder Judiciário buscado fazer uso de meios consensuais de solução de conflitos, como a mediação. Entretanto, alguns entraves se verificam quanto à possibilidade de utilização da mediação para solucionar conflitos que envolvam entes públicos. O presente trabalho visa a analisar esta viabilidade, previstas nas recentes leis processuais.
Keywords:	Mediação Fazenda Pública Jurisdição Via administrativa Mediation Public Treasury Jurisdiction Administrative route
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Jul-2019
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	MENEZES, Emanuel Fernando Moreno Batista Santiago de. A utilização da mediação nos litígios envolvendo a Fazenda Pública. 2019. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:	Direito

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