A eficácia da desvinculação de receitas da União na centralização de receitas tributárias

Pitombo, Maria Eugênia

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/1034

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Homsy, Nelson Chalfun	-
dc.contributor.author	Pitombo, Maria Eugênia	-
dc.date.accessioned	2016-11-04T20:04:30Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:03:25Z	-
dc.date.issued	2015-08	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/1034	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Federalismo cooperativo	pt_BR
dc.subject	Fundo Social de Emergência	pt_BR
dc.subject	Desvinculação de Receitas da União	pt_BR
dc.subject	Sistema tributário brasileiro	pt_BR
dc.title	A eficácia da desvinculação de receitas da União na centralização de receitas tributárias	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5415092781826385	pt_BR
dc.contributor.referee1	Vianna, Maria Lúcia Teixeira Werneck	-
dc.contributor.referee2	Martins, Felipe	-
dc.description.resumo	Após a Constituição de 1988, foi instaurado no Brasil um federalismo cooperativo, com receitas e despesas compartilhadas entre os diferentes entes políticos. Em uma tentativa estabilização e de aumentar as receitas disponíveis para si, o Governo Federal aprovou, em 1994, o Fundo Social de Emergência, que deu origem à Desvinculação de Receitas da União. O mecanismo que, originalmente, deveria durar dois anos, perdura até os dias de hoje. Esta monografia busca analisar sua eficácia no contexto atual. Através de uma pesquisa bibliográfica, são apresentados conceitos básicos referentes a teorias centralistas e descentralistas, tal qual acerca do conceito de Estado e Sistema Tributário. Posteriormente, a DRU e seus impactos são analisados e discutidos. É concluído que o mecanismo não conserva a relevância que possuía no momento de sua criação.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Instituto de Economia	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Ciências Econômicas

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
MEPitombo.pdf		595.41 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository