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http://hdl.handle.net/11422/10502| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A poluição do complexo lagunar da Barra da Tijuca e as possíveis soluções jurídicas ambientais |
| Author(s)/Inventor(s): | Almeida, Mateus de Castro |
| Advisor: | Guerra, Sidney |
| Abstract: | Este trabalho consiste em um estudo analítico e descritivo de um caso concreto sob a ótica do Direito Ambiental. Trata-se da poluição das águas do Complexo Lagunar da Barra da Tijuca. Expõe-se a situação problema a partir desse estudo, e, assim, se discute as pechas normativas, a participação do poder público e da coletividade. O objetivo precípuo do trabalho é buscar soluções jurídicas ambientais tanto para a problemática exposta como para eventuais inadequações do nosso Direito Ambiental. Almeja-se, ademais, expandir essas propostas para outros cenários semelhantes. O trabalho está estruturado da seguinte forma: (1) apresenta-se o cenário do Complexo Lagunar da Barra da Tijuca de forma ampla, contando a história da Região onde o mesmo está localizado e dados estatísticos relevantes da área como, por exemplo, a evolução da população da região de 1991 a 2000; (2) discute-se a situação jurídica do cenário, mostrando as normas mais importantes relacionadas à poluição; (3) especifica-se a situação problema; (4) discute-se as possíveis soluções jurídicas. |
| Keywords: | Direito Ambiental Pechas normativas Soluções jurídicas ambientais Poder público Complexo Lagunar da Barra da Tijuca Enviromental Law Barra da Tijuca Lagoons Normative defects Public Power Environmental Juridical solutions |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2008 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ALMEIDA, Mateus de Castro. A poluição do complexo lagunar da Barra da Tijuca e as possíveis soluções jurídicas ambientais. 2008. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Appears in Collections: | Direito |
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