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http://hdl.handle.net/11422/10742| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A questão das células tronco no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade Nº 3.510/DF de 2008 |
| Author(s)/Inventor(s): | Perrone, Gianluca Maia |
| Advisor: | Alexim, Alexândria dos Santos |
| Abstract: | A Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 3.510/DF apresenta-se como um marco importantíssimo na história do Supremo Tribunal Federal enquanto órgão julgador. Por tratar de tema extremamente sensível e abrangente, passando por questões como o início da vida e da personalidade civil, a bioética, e os limites que devem ser estabelecidos aos exponencialmente crescentes avanços tecnológicos, resta clara a sua magnitude. Desta forma, o julgamento da referida ação em nossa suprema corte culminou em uma decisão histórica, assegurando ser constitucional o Art. 5º da Lei 11.105/2005, a Lei de Biossegurança, permitindo assim que fossem realizados pesquisas e tratamentos de cunho científico utilizando células-tronco obtidas de embriões provenientes do procedimento de reprodução assistida denominado fertilização in vitro. Embora decidida a lide, resiste ainda a celeuma doutrinária acerca dos temas abordados na supramencionada decisão, fazendo-se necessário um estudo de tão discrepantes pontos de vista. Analisar o julgamento em si, juntamente com os argumentos e teorias que o cercam, será o propósito maior do presente trabalho, bem como verificar o que se pode entender como reflexo deste, e as tendências futuras relativas ao objeto de estudo. |
| Keywords: | Lei de biossegurança Pesquisas com células-tronco Ação Direta de Inconstitucionalidade Direito à vida Fertilização in vitro Bioética Law of Biosafety Stem-cell research Direct Action of Unconstitutionality Regulatory status of the embryo In vitro fertilization Bioethics |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2017 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | PERRONE, Gianluca Maia. A questão das células tronco no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade Nº 3.510/DF de 2008. 2017. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Appears in Collections: | Direito |
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