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http://hdl.handle.net/11422/10856| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Agências reguladoras e concorrência: uma visão desenvolvimentista |
| Author(s)/Inventor(s): | Baptista, Juliana Gomes |
| Advisor: | Silva Neto, Afonso de Albuquerque Reis e |
| Abstract: | O presente estudo tem por escopo analisar o efetivo papel que as Agência Reguladoras exercem na defesa da concorrência nos setores de energia elétrica, telecomunicações e petróleo e gás brasileiro. Para tanto, inicialmente é procedida uma breve abordagem histórica da evolução da atuação do Estado no âmbito econômico, mostrando o panorama onde foram inseridas as agências reguladoras. Em seguida, passamos a discorrer sobre a natureza das agências e suas características, especialmente a sua autonomia frente ao Poder Executivo. Após, apresenta-se o papel das agências como instrumento de desenvolvimento econômico. Dessa forma, faz-se necessário demonstrar a estrutura e os elementos do Direito Concorrencial brasileiro, para posteriormente analisar os órgãos integrantes desse sistema que atuam na prevenção e repressão às praticas consideradas anticoncorrenciais. Por fim, adentramos na análise da competência fiscalizatória e regulatória da ANATEL, ANEEL e ANP nessa área. |
| Keywords: | Agências reguladoras Desenvolvimento Concorrência Regulação Energia Telecomunicações Petróleo Regulatory agencies Development Competition Regulation Energy Telecommunication Oil and gas |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2008 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | BAPTISTA, Juliana Gomes. Agências reguladoras e concorrência: uma visão desenvolvimentista. 2008. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Appears in Collections: | Direito |
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