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http://hdl.handle.net/11422/10986| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O acesso à justiça após a reforma trabalhista: uma análise das alterações realizadas pela Lei 13.467/17 na gratuidade de justiça e seus desdobramentos |
| Author(s)/Inventor(s): | Monteiro, Yago Prelelué Gomes Maciel |
| Advisor: | Gondim, Thiago Patricio |
| Abstract: | A presente monografia tem o objetivo de promover a reflexão acerca das modificações e impactos gerados pela Lei 13.467/17, por meio do estudo de normas jurídicas e obras doutrinárias, delimitando-se a análise ao tema do acesso à justiça a partir das alterações realizadas em torno dos institutos que compõem a gratuidade de justiça. O trabalho compreende que a gratuidade de justiça é de grande necessidade e importância para obtenção de cidadania e justiça no Brasil, tanto em relação a garantia de uma ordem social e econômica igualitária, assim como a preservação das conquistas de direitos trabalhistas. A reforma trabalhista traz grandes debates no que concerne ao correto ajustamento das relações trabalhistas, uma vez que, há a possibilidade de precarização de princípios e valores eleitos constitucionalmente como fundamentais. A questão que envolve o cerne do trabalho é se o acesso à justiça, em sua vertente mais basilar, gratuidade de justiça, será prejudicado pelas modificações trazidas pela Reforma. |
| Keywords: | Direito do trabalho Reforma trabalhista Acesso à justiça Gratuidade de justiça Employment law Brazilian labor reform Access to justice Gratuitousness of justice |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2019 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | MONTEIRO, Yago Prelelué Gomes Maciel. O acesso à justiça após a reforma trabalhista: uma análise das alterações realizadas pela Lei 13.467/17 na gratuidade de justiça e seus desdobramentos. 2019. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Appears in Collections: | Direito |
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