O propósito negocial no planejamento tributário brasileiro

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Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O propósito negocial no planejamento tributário brasileiro
Author(s)/Inventor(s):	Luiz, Alexia Cristina
Advisor:	Maneira, Eduardo
Abstract:	A presente pesquisa tem por finalidade a exposição dos aspectos relevantes relativos ao planejamento tributário e à forma como a teoria do propósito negocial é utilizada no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a realização de uma breve análise jurisprudencial de casos relativos a este assunto, especialmente quanto à possibilidade de desconsideração pelo fisco de determinadas operações societárias e planejamentos realizados, que visem uma efetiva economia tributária.
Keywords:	Planejamento tributário Propósito negocial Elisão fiscal Evasão fiscal
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Dec-2019
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	LUIZ, Alexia Cristina. O propósito negocial no planejamento tributário brasileiro. 2019. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:	Direito

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