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http://hdl.handle.net/11422/11146| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | “Nossa história não começa em 1988”: uma análise do caso da terra indígena Raposa Serra do Sol |
| Author(s)/Inventor(s): | Pedrosa, Allanis Dimitria de Oliveira e Souza |
| Advisor: | Figueira, Luiz Eduardo de Vasconcellos |
| Co-advisor: | Araujo Junior, Julio José |
| Abstract: | O presente trabalho tem como objetivos analisar as discussões sobre as terras dos povos indígenas no Brasil, seu tratamento pelo Poder Judiciário e os impactos que o caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol apontam para o presente da concretização dos direitos territoriais indígenas. A demarcação de terras indígenas tem uma trajetória histórica de disputas de sentidos que envolve diferentes narrativas: um conflito de grandes proporções que gesta uma arena política. A disputa é conduzida ao Poder Judiciário para determinar qual sentido deve prevalecer. A Constituição Federal de 1988 rompe com o paradigma assimilacionista e tutelar, reconhecendo a organização social indígena pela matriz do direito à diversidade dos povos e pluralismo político. Na análise do caso Raposa Serra do Sol, afirmase que o STF inovou o texto constitucional ao inaugurar a tese do marco temporal e 19 salvaguardas institucionais que restringem a demarcação, com o objetivo de “encerrar de vez as disputas”. Houve aplicação automática das restrições por força vinculante em outros casos concretos, mas que não é entendimento pacífico no Plenário do STF, o que não encerra a arena política da disputa do conteúdo de sentido dos direitos territoriais indígenas. |
| Keywords: | Direitos Territoriais Indígenas Raposa Serra do Sol Povos Indígenas Supremo Tribunal Federal Arena Política Interpretação Constitucional Indigenous Territorial Rights Raposa Serra do Sol Indigenous Peoples Federal Supreme Court Political Arena Constitutional Interpretation |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2019 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | PEDROSA, Allanis Dimitria de Oliveira e Souza. “Nossa história não começa em 1988”: uma análise do caso da terra indígena Raposa Serra do Sol. 2019. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Appears in Collections: | Direito |
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