Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/12138| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A reforma trabalhista e os limites ao acesso à justiça |
| Author(s)/Inventor(s): | Lopes, Iolanda Gonçalves |
| Advisor: | Coelho, Bruna da Penha de Mendonça |
| Abstract: | O direito do acesso à justiça, assegurado pela Constituição Federal de 1988, é fundamental para a efetivação de todos os demais direitos. Muitas vezes, somente através desse acesso é que muitas pessoas conseguem efetivá-los. Para superar a barreira econômica, que é responsável por afastar um grande número de pessoas da tutela juridiscional, foi instituído o benefício da gratuidade de justiça àqueles que não possuem condições econômicas para arcar com as despesas processuais sem comprometer o seu sustento ou de sua família. Esse benefício permitiu que muitos trabalhadores hipossuficientes economicamente pudessem ajuizar suas reclamações perante a Justiça do Trabalho. No entanto, com a aprovação da Reforma Trabalhista foram introduzidos alguns dispositivos para limitá-lo. A proposta é mostrar quais foram as principais restrições impostas ao benefício da justiça gratuita e ao direito do acesso à justiça como um todo. |
| Keywords: | Acesso à Justiça Gratuidade de Justiça Reforma Trabalhista Access to Justice Free of Justice Labor Reform |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2019 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | LOPES, Iolanda Gonçalves. A reforma trabalhista e os limites ao acesso à justiça. 2019. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| IGLopes.pdf | 467.3 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.