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http://hdl.handle.net/11422/13822| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O sistema carcerário racista e a falácia da ressocialização do indivíduo no Brasil |
| Author(s)/Inventor(s): | Henriques, Caio do Espirito Santo |
| Advisor: | Martins, Antonio José Teixeira |
| Abstract: | O presente trabalho de conclusão de curso, levando em consideração as noções relativas à deslegitimação do sistema carcerário ao longo de sua história, busca interpretar de que forma se daria a seletividade racial no sistema penal brasileiro, que historicamente tende a reinventar os seus mecanismos de opressão. Sob esse prisma, é possível analisar que o desenvolvimento histórico do sistema carcerário sempre se deu intrinsecamente ligado ao racismo, não podendo ser dele dissociado em nenhuma hipótese. Como consequência da péssima estruturação das engrenagens sociais e das graves violações dos direitos dos sentenciados, o Estado se curva, como um todo, em sentido oposto ao sistema desumano no qual os apenados são fadados a residir durante o período de cumprimento de pena, havendo, então, uma inevitável construção do estereótipo do negro como criminoso. Se verifica através de noções do conceito de culpabilidade por vulnerabilidade, uma possível resposta à deslegitimação decorrente da seletividade e da falácia do discurso penal. Em solo brasileiro, essa ideia precisa, necessariamente, levar em conta o elemento racial como autônomo e preponderante em face de outros fatores que também recriam vulnerabilidades. Face ao exposto, em um mergulho conclusivo, restará inconteste que a função ressocializadora da pena acaba não sendo colocada em prática e, desta forma, o sistema acaba por operar de maneira viciada e cada vez mais seletiva. Os recolhidos ao cárcere que, em suma, não se reabilitam e tornam à sociedade sem qualquer perspectiva de alteração do seu status social, tendem a ter a sua liberdade novamente usurpada pelos mecanismos institucionais que parecem não se importar com a evidente falência do atual ideal de ressocialização e com os mitos criados em torno dele. |
| Keywords: | Sistema Penal Brasileiro Sistema Carcerário Deslegitimação do Sistema Penal Seletividade do Sistema de Controle Penal Seletividade Racial Declínio do Ideal Ressocializador Encarceramento em Massa Brazilian Penal System Prison System Delegitimizing. Penal System Selectivity of Criminal Control System Racial Selectivity Decline of the Idea of Rehabilitation Mass Incarceration |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2020 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | HENRIQUES, Caio do Espirito Santo. O sistema carcerário racista e a falácia da ressocialização do indivíduo no Brasil. 2020. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Appears in Collections: | Direito |
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