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http://hdl.handle.net/11422/13896| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Unidades de conservação e direitos das populações tradicionais: um estudo sobre conciliação de direitos fundamentais e possibilidades de permanência dos povos tradicionais |
| Author(s)/Inventor(s): | Rocha, Guilherme Gomes de Rezende |
| Advisor: | Pinto, Igor Alves |
| Abstract: | O presente trabalho busca expor alguns problemas decorrentes da presença de povos tradicionais em Unidades de Conservação nas quais seja vedada a permanência dessas populações. O trabalho tentou entender se é possível resolver a contradição entre diversos diplomas jurídicos de forma a assegurar a conciliação dos direitos fundamentais envolvidos e se é possível a permanência, em determinados casos, dos povos tradicionais atualmente inseridos em Unidades de Conservação nas quais suas presenças não sejam, em princípio, permitidas. Foram analisadas, no presente estudo, a legislação pertinente, jurisprudência e pareceres da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Ao fim, sugere-se uma leitura da legislação aplicável conforme a Constituição e a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho. |
| Keywords: | Unidades de Conservação Povos Tradicionais Sistema Nacional de Unidades de Conservação Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho Conservation Unities Traditional Peoples National System of Conservation Unities International Labour Organization Convention nº 169; ILO 169 |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2020 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ROCHA, Guilherme Gomes de Rezende. Unidades de conservação e direitos das populações tradicionais: um estudo sobre conciliação de direitos fundamentais e possibilidades de permanência dos povos tradicionais. 2020. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Appears in Collections: | Direito |
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