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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A emissão de debêntures pelas sociedades limitadas empresárias: possibilidade e vantagens
Author(s)/Inventor(s): Mascarenhas, Lucas de Azevedo
Advisor: Baiocchi, Enzo
Abstract: A debênture é um dos principais instrumentos que os empresários utilizam para captação de recursos no mercado de capitais brasileiro e muito se discute sobre emissão de debêntures no ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que, atualmente, a legislação prevê que apenas as sociedades constituídas sob a forma de ações podem emitir debêntures. Nesse sentido, o presente trabalho de conclusão de curso tem como principal objetivo analisar a forma de captação de recursos por meio da emissão de debêntures e estimular o pensamento crítico acerca de eventuais benefícios em relação à viabilidade da emissão de debêntures por outro tipo societário, as sociedades empresárias limitadas. Para isso, esta monografia analisa as previsões legais e o posicionamento da doutrina brasileira sobre tal assunto, de modo a aferir a viabilidade da emissão de debêntures pelas sociedades limitadas empresárias está estritamente relacionada à previsão legal, bem como analisar as respectivas vantagens ao mercado de capitais brasileiro.
Keywords: Debêntures
Sociedade Limitada
Lei das Sociedades por Ações
Mercado de Capitais
Debentures
Limited Liability Company
Brazilian Corporate Law
Capital Markets
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2020
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: MASCARENHAS, Lucas de Azevedo. A emissão de debêntures pelas sociedades limitadas empresárias: possibilidade e vantagens. 2020. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Appears in Collections:Direito

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