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http://hdl.handle.net/11422/14101| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A ética na aplicabilidade da colaboração premiada no Brasil como meio de obtenção de prova |
| Author(s)/Inventor(s): | Cariello, Letícia Souza |
| Advisor: | Santoro, Antonio Eduardo Ramires |
| Abstract: | A presente monografia busca trazer o tema da ética na aplicabilidade da colaboração premiada como meio de obtenção de prova no direito brasileiro. A lei 12.850/13 trouxe a previsão deste importante instituto nos crimes de organização criminosa e buscou esmiuçar o seu procedimento. Diante disso, algumas análises serão feitas neste trabalho de forma a possibilitar o debate sobre questões doutrinárias e jurisprudenciais principalmente no tocante a natureza jurídica do instituto e suas consequências, a sua aplicação prática, os princípios que o norteiam, os prós e contras do dispositivo e a participação da figura do colaborador. |
| Keywords: | Delação premiada Obtenção de prova Ética Crime organizado Princípio da inocência Awarded collaboration Winning sentence Obtaining evidence Ethic Criminal organization Principle of innocence |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2020 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | CARIELLO, Letícia Souza. A ética na aplicabilidade da colaboração premiada no Brasil como meio de obtenção de prova. 2020. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Appears in Collections: | Direito |
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