Federalismo fiscal, competência tributária e hermenêutica: confluências e reveses perante tendências contemporâneas

Oliveira, Luan Rodrigues de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/14464

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Federalismo fiscal, competência tributária e hermenêutica: confluências e reveses perante tendências contemporâneas
Author(s)/Inventor(s):	Oliveira, Luan Rodrigues de
Advisor:	Maneira, Eduardo
Abstract:	As novas tendências socioeconômicas revelam verdadeiros desafios ao Estado Fiscal que tem que equalizar o respeito equilíbrio federativo, por meio da independência financeira dos entes autônomos, e a arrecadação para o financiamento de seu mister constitucional de promoção dos direitos fundamentais. A adoção de critérios hermenêuticos claros para a solução desses conflitos que surgem no bojo de definição de competências tributárias deve ser levada a sério, dado que o casuísmo e atecnia tendem a ferir o princípio democrático e a legitimidade do fisco em interferir no patrimônio privado.
Keywords:	Federalismo Hermenêutica Direito tributário Federalism Hermeneutics Tax law
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2020
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	OLIVEIRA, Luan Rodrigues de. Federalismo fiscal, competência tributária e hermenêutica: confluências e reveses perante tendências contemporâneas. 2020. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Appears in Collections:	Direito

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