Evolução da legislação antitruste brasileira e os impactos das decisões do CADE nos processos de fusões e aquisições de empresas

Carneiro, Rhayane Gomes Misson

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/14887

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Evolução da legislação antitruste brasileira e os impactos das decisões do CADE nos processos de fusões e aquisições de empresas
Author(s)/Inventor(s):	Carneiro, Rhayane Gomes Misson
Advisor:	Leite, Érico Lins
Abstract:	O presente trabalho teve como objetivo principal analisar como as alterações na política antitruste brasileira mudaram a forma como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) se posicionou frente aos pedidos de Fusões e Aquisições e, consequentemente, como esses diferentes pareceres foram determinantes para a adequação das estratégias de crescimento das empresas envolvidas. Para isso descreve-se os conceitos de crescimento orgânico, crescimento inorgânico, fusões e aquisições, monopólio, o surgimento e as principais mudanças do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. A partir dessa base teórica passamos a explorar dois dos principais casos analisados pelo CADE, o da Nestlé e da Kroton; onde o primeiro, devido à legislação da época e à atuação tardia do CADE, acaba por se transformar um uma batalha judicial que se arrasta desde meados do ano 2000 sem nenhum indicativo, até hoje, de que irá se resolver; e o segundo, já com a nova lei antitruste em vigor e a devida análise prévia do CADE, que foi conferida à autarquia a possibilidade de estudar, levantar, analisar e definir remédios adequados que assegurassem o equilíbrio concorrencial da economia, e posteriormente, a emissão de vetos a novos processos de fusão por serem potencialmente ofensivos ao mercado concorrencial, onde a Kroton, diferentemente da Nestlé, optou por reestruturar a empresa expandindo seus negócios para Business to Business e Business to Consumer ampliando assim o seu mercado potencial sem que precisasse novamente recorrer ao CADE para continuar crescendo.
Keywords:	Monopólio Concentração de mercado Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Política antitruste
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Production unit:	Faculdade de Administração e Ciências Contábeis
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	14-Nov-2019
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	CARNEIRO, Rhayane Gomes Misson. Evolução da legislação antitruste brasileira e os impactos das decisões do CADE nos processos de fusões e aquisições de empresas. 2019. 24 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Administração) - Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:	Administração

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