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http://hdl.handle.net/11422/15200| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Violência contra a mulher por meios virtuais: medidas protetivas de urgência e sua eficácia |
| Author(s)/Inventor(s): | Vogas, Pedro Henrique de Siqueira |
| Advisor: | Conceição, Thayla Fernandes da |
| Abstract: | Pretende-se analisar o contexto e as particularidades da violência de gênero praticada contra a mulher por meios virtuais e como os instrumentos legais instituídos pela Lei Maria da Penha, em especial as medidas protetivas de urgência, interpretadas de maneira não taxativa, podem ser utilizadas nesses casos. Para tanto, será traçado um histórico da violência contra a mulher no Brasil, desde os tempos da colonização, buscando entender as raízes do problema, fincadas em uma ideologia de gênero construída em uma sociedade patriarcal, que sempre entendeu o papel social da mulher como subsidiário ao do homem. Ademais, abordar-se-á as formas de fiscalização e de repressão estatal quanto ao cumprimento das medidas protetivas de urgência, especialmente no tocante aos crimes cibernéticos. Ao longo do estudo, serão apresentados dados estatísticos sobre o tema, além do entendimento doutrinário e jurisprudencial em torno de destacadas questões, buscando-se enxergar o panorama atual em torno da matéria. |
| Keywords: | Violência de Gênero Lei Maria da Penha Medidas Protetivas de Urgência Crimes Virtuais Gender-based Violence Emergency Protective Measures Cybercrimes |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2020 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | VOGAS, Pedro Henrique de Siqueira. Violência contra a mulher por meios virtuais: medidas protetivas de urgência e sua eficácia. 2020. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Appears in Collections: | Direito |
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