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http://hdl.handle.net/11422/15212| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Responsabilidade civil pela perda de uma chance: aceitação de uma nova espécie de dano autônomo no direito brasileiro |
| Author(s)/Inventor(s): | Chaves, Carolline Ribeiro |
| Advisor: | Paula, Marcos de Souza |
| Abstract: | O presente estudo se propõe a trazer à voga o debate acerca da natureza jurídica do dano pela perda de uma chance. Contudo, para que seja possível chegar ao cerne da discussão aqui proposta, faz-se necessário uma digressão quanto ao instituto da responsabilidade civil, seus pressupostos, bem como uma série de transformações enfrentadas pelo instituto que cominaram no que Anderson Schreiber chamou de “erosão dos filtros” e possibilitaram um cenário de criação de novos danos indenizáveis. Dando sequência, após uma melhor compreensão do cenário atual da responsabilidade civil, passa-se ao estudo da teoria da perda de uma chance, onde serão abordadas as modalidades da teoria, seus pressupostos, bem como sua transição histórica até sua aceitação no país e ainda, as diferenciações necessárias da teoria perante ao dano hipotético e aos lucros cessantes. Consolidado o entendimento sobre a teoria da perda de uma chance, poderemos adentrar no tema central do presente estudo: a natureza jurídica do dano pela perda de uma chance. Nesse ponto, serão apresentados os diferentes posicionamentos doutrinários sobre o tema e como a questão tem sido tratada pelo Superior Tribunal de Justiça. Por fim, esta monografia buscará responder o questionamento que motivou o presente estudo: seria o dano pela perda de uma chance uma nova espécie de dano autônomo no ordenamento brasileiro? |
| Keywords: | Responsabilidade Civil Perda de Uma Chance Natureza Jurídica Nexo Causal Dano Autônomo |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | CHAVES, Carolline Ribeiro. Responsabilidade civil pela perda de uma chance: aceitação de uma nova espécie de dano autônomo no direito brasileiro. 2021. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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