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http://hdl.handle.net/11422/15397| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Caso Santa Cruz: a prisão preventiva como garantia da ordem pública |
| Author(s)/Inventor(s): | Morais, Fhylipe Nascimento de |
| Advisor: | Figueira, Luiz Eduardo de Vasconcellos |
| Abstract: | O presente trabalho tem como por objetivo estudar a garantia da ordem pública como elemento justificador da prisão preventiva, considerando que, embora a expressão esteja identificada em um dispositivo legal no Código de Processo Penal, tanto a doutrina quanto a jurisprudência carecem de um substrato maior que possa orientar a expressão tanto para o aplicador da lei quanto para os indivíduos que a ela estão submetidos. Desta forma, imperioso analisar a produção de sentidos definidores da verdade no inquérito e no processo judicial, bem como refletir acerca da maneira como esses elementos são utilizados para determinar a prisão preventiva, medida cautelar de caráter excepcional, e como essas verdades se relacionam não apenas com os sujeitos objetos da intervenção penal, mas também como constitutivos da própria noção de ordem. Para tanto, investiga-se a conceituação legal da expressão de ordem pública e dos processos históricos e sociais que serviram para orientá-la. Por fim, passa-se a leitura do caso Santa Cruz, bastante representativo dos conceitos teóricos abordados, a fim de conjugar teoria e prática processual para se verificar como a ordem pública se torna definidora da verdade processual. |
| Keywords: | Garantia da Ordem Pública Produção da Verdade Inquérito Policial Prisão Preventiva Sistemas Processuais Penais Instrução probatória Public Order Production of Knowledge Police Inquiry Pre-trial Detention Procedural Criminal Law Evidentiary Instruction |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | MORAIS, Fhylipe Nascimento de. Caso Santa Cruz: a prisão preventiva como garantia da ordem pública. 2021. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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