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http://hdl.handle.net/11422/15402| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Os ‘framings’ na jurisdição constitucional: as narrativas dos movimentos sociais e sua absorção pelo Supremo Tribunal Federal |
| Author(s)/Inventor(s): | Netto, Fábio Prudente |
| Advisor: | Paes, Emiliano Rodrigues Brunet Depolli |
| Abstract: | A presente monografia tem o objetivo de analisar como a “leitura de mundo”, realizada pelos movimentos sociais, é reproduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Tem-se como foco as exposições dos movimentos sociais feministas e negros envolvendo dois processos objetivos relacionados aos seus interesses, quais sejam: (i) a ADPF n. º 186 e (ii) a ADPF n. º 54, as quais envolvem, respectivamente, a garantia de ações afirmativas no ensino superior e o direito ao aborto do feto anencefálico. A problemática do trabalho se relaciona com a necessidade de se observar como os “framings” dos movimentos sociais podem influenciar ou modular a construção dos argumentos jurídicos em questões abertas e com alta carga axiológica no âmbito da Suprema Corte. A hipótese é de que o Tribunal incorpora essa “narrativa” dos movimentos sociais em um sentido jurídico, fazendo uma releitura de tais “framings” à luz da doutrina e do direito. |
| Keywords: | Direito Constitucional Movimentos sociais Supremo Tribunal Federal Framings Movimento Feminista Movimento Negro Constitutional Right Social Movements Brazilian Supreme Court Framings Feminist Movement Black Movement |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | NETTO, Fábio Prudente. Os ‘framings’ na jurisdição constitucional: as narrativas dos movimentos sociais e sua absorção pelo Supremo Tribunal Federal. 2021. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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