A teoria do adimplemento substancial: uma análise de sua aplicação no âmbito da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Santos, Gabriel Fernandes

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/15408

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A teoria do adimplemento substancial: uma análise de sua aplicação no âmbito da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Author(s)/Inventor(s):	Santos, Gabriel Fernandes
Advisor:	Hartmann, Guilherme Kronemberg
Abstract:	A presente monografia busca estudar a teoria do adimplemento substancial, doutrina aplicável aos casos em que o adimplemento, não obstante inexato ou imperfeito, se aproxima muito do desfecho originalmente pensado pelos contratantes. Assim, o objetivo deste trabalho consiste, além de discorrer sobre as diferentes espécies de inadimplemento (primeiro capítulo) e de versar sobre o conceito, a origem, o fundamento da teoria no ordenamento jurídico brasileiro e os critérios, quantitativo e qualitativos, para sua aplicação (segundo capítulo), em delinear o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto à teoria do adimplemento substancial (terceiro e último capítulo) por meio da identificação: (i) dos contextos fáticos dos julgados presentes na Corte; (ii) dos casos em que não houve análise de mérito e daqueles nos quais se entendeu inaplicável tal figura em virtude da especificidade da hipótese fática subjacente; (iii) do fundamento da teoria eleito nos acórdãos; (iv) dos requisitos quantitativos utilizados; e (v) dos requisitos qualitativos avaliados, quando o forem. Para tanto, foram analisados todos os acórdãos do STJ que versaram, em algum de seus capítulos decisórios, sobre a teoria, o que se fez por intermédio de busca realizada na base de dados de jurisprudência da Corte Superior, a qual abrangeu desde o pioneiro até o mais recente acórdão a respeito do tema (julgado em 08/03/2021, DJe 10/03/2021). Em suma, da análise dos dados coletados, constatou-se que a maior parte dos casos não teve seu mérito analisado, bem como ficou sedimentada a inaplicabilidade da teoria em alguns casos. No concernente ao critério quantitativo adotado, dado que não há critério fixo único que determine qual é o decaimento que se considera ínfimo ou mínimo, verificou-se existirem percentuais de inadimplemento de aproximadamente 10%, de pouco mais de 13%, de aproximadamente 20% e de 01, 02, 05 e 06 prestações, casos em que se aplicou a teoria; bem como foram encontrados casos de inadimplemento de 29,2%, de aproximadamente 30% e de mais de 50% do total do valor avençado, situações nas quais se entendeu ausente o suporte fático necessário à sua aplicação. Quanto aos requisitos qualitativos, em que pese não tenham sido avaliados em muitos acórdãos, o STJ, além de já assentar a insuficiência do exame de requisito quantitativo puro, já reconhece, especialmente nos julgados mais recentes, a necessidade de efetivamente perquirir sua presença aos casos postos à sua análise.
Keywords:	Adimplemento substancial Superior Tribunal de Justiça Jurisprudência Requisito quantitativo Requisitos qualitativos Substantial performance Superior Court of Justice Jurisprudence Quantitative requirement Qualitative requirements
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2021
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SANTOS, Gabriel Fernandes. A teoria do adimplemento substancial: uma análise de sua aplicação no âmbito da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 2021. 161 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
GFSantos.pdf		1.16 MB	Adobe PDF	View/Open

Show full item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository