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http://hdl.handle.net/11422/15433| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Ius postulandi no processo do trabalho: reflexões sobre a efetividade do acesso à justiça a partir da capacidade postulatória do trabalhador |
| Author(s)/Inventor(s): | Santos, Hyresa Priscila Nunes dos |
| Advisor: | Triani, Verônica de Araujo |
| Abstract: | O acesso à justiça é um direito humano assegurado tanto constitucionalmente quanto em diversos tratados e convenções no âmbito internacional. O instituto previsto no artigo 791 da CLT, denominado ius postulandi, prevê a capacidade das partes de estarem em juízo, não sendo obrigatória a representação por advogados para a propositura de ações perante à Justiça do Trabalho e ampliando as formas de acesso dos trabalhadores ao Poder Judiciário. No presente trabalho, a partir dos métodos de revisão bibliográfica, do levantamento de dados estatísticos e de normas dos órgãos judiciários, analisa-se o debate teórico sobre o direito de acesso à justiça e seus principais marcos normativos, examina-se o histórico e as concepções do ius postulandi e reflete-se sobre os potenciais impactos do Processo Judicial Eletrônico para o exercício de tal capacidade. O principal objetivo que norteia a pesquisa é a verificação do exercício do ius postulandi na realidade, aferindo se o mesmo logra assegurar o acesso a uma ordem jurídica justa, ponderando os obstáculos atuais e as potenciais alternativas. |
| Keywords: | Acesso à justiça Ius postulandi Processo Judicial Eletrônico Access to justice Electronic Judicial Process |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SANTOS, Hyresa Priscila Nunes dos. Ius postulandi no processo do trabalho: reflexões sobre a efetividade do acesso à justiça a partir da capacidade postulatória do trabalhador. 2021. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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