A regressividade do sistema tributário nacional brasileiro

Santos, João Mário Ribeiro

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/1575

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Gentil, Denise Lobato	-
dc.contributor.author	Santos, João Mário Ribeiro	-
dc.date.accessioned	2017-03-16T20:41:11Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:49Z	-
dc.date.issued	2014-03	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/1575	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Sistema tributário	pt_BR
dc.subject	Carga tributária	pt_BR
dc.subject	Princípios tributários constitucionais	pt_BR
dc.subject	Justiça tributária	pt_BR
dc.title	A regressividade do sistema tributário nacional brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0387123116623256	pt_BR
dc.contributor.referee1	Summa, Ricardo de Figueiredo	-
dc.contributor.referee2	Homsy, Nelson Chalfun	-
dc.description.resumo	Analisa o sistema tributário brasileiro sob o paradigma da justiça tributária. Este conceito será desenvolvido com base na Constituição Federal de 1988. A Constituição indica o nível adequado de carga tributária e define como o ônus tributário deve ser repartido entre a sociedade. Em seguida, discute-se a evolução recente da estrutura tributária e o seu estado atual. No período coberto, que abrange do ano 1993 ao ano de 2012, a estrutura tributária se afastou dos desígnios constitucionalmente definidos, tornando-se viesada contra os indivíduos de menor capacidade contributiva. Por fim, são apresentadas propostas que visam corrigir o problema apresentado, qual seja, a regressividade. Estas propostas buscam substituir tributos indiretos regressivos por tributos favoráveis à Justiça Tributária. Para a construção da monografia, foram utilizados trabalhos empíricos e teóricos, bem como as peças normativas que definem a atuação do sistema tributário brasileiro.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Instituto de Economia	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Ciências Econômicas

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