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http://hdl.handle.net/11422/17753| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Análise de impacto regulatório retrospectiva: a experiência norteamerica na revisão do estoque regulatório |
| Author(s)/Inventor(s): | Ferreira, Gianne Gloria Lima |
| Advisor: | Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves |
| Abstract: | Esta monografia possui por objeto a análise de impacto regulatório em sua forma retrospectiva. Como espécie de juízo tecnocrático, as análises de impacto regulatório - prospectiva e retrospectiva - representam avanços significativos na busca pela melhor regulação, possibilitando a incorporação de evidências técnicas e científicas ao debate político. Em sua primeira parte, o presente trabalho explora o potencial apaziguador da AIR e seu papel em ambientes politicamente polarizados. Em sua segunda parte, é apresentado um breve histórico da evolução da AIR nos Estados Unidos, que deu origem à forma retrospectiva da AIR, e que atualmente busca institucionalizar a prática. Nesta parte, também são apresentados os métodos e objetivos da AIR, bem como as limitações identificadas em sua forma prospectiva. A terceira e última parte do trabalho cuida da análise da AIR retrospectiva, apresentando seus potenciais ganhos em relação à forma prospectiva, o processo corrente de institucionalização nos EUA e os atuais desafios. |
| Keywords: | Regulação Análise de Impacto Regulatório Análise Retrospectiva Regulation Regulatory Impact Analysis Retrospective Analysis |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | FERREIRA, Gianne Gloria Lima. Análise de impacto regulatório retrospectiva: a experiência norteamerica na revisão do estoque regulatório. 2021. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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