O reconhecimento fotográfico no processo penal: uma análise em busca de um procedimento válido à luz das recentes mudanças jurisprudenciais do STF

Farias, Paula Mendes da Silva

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/19047

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O reconhecimento fotográfico no processo penal: uma análise em busca de um procedimento válido à luz das recentes mudanças jurisprudenciais do STF
Author(s)/Inventor(s):	Farias, Paula Mendes da Silva
Advisor:	Barros, Rachel Herdy de
Abstract:	A presente pesquisa tem como objetivo analisar a utilização do reconhecimento fotográfico como elemento probatório para a construção da hipótese fática condenatória, observando a decisão do HC nº 598.886-SC do STJ, que trouxe novas perspectivas e recomendações para a discussão. Essa análise se dará no âmbito das ações penais brasileiras, reconhecendo as suas falibilidades, vulnerabilidades e particularidades jurídicas e socioculturais, que se espelham em um racismo estrutural muito ligado ao nosso sistema penal e prisional. O reconhecimento fotográfico, como modalidades de prova que hoje é amplamente utilizada, acaba por representar um papel relevante no processo de produção de material probatório no curso das ações penais brasileiras. Isto posto, deve-se tratar como essencial e indispensável a séria busca por uma utilização correta e livre de vícios desse recurso por parte das autoridades competentes, tendo em vista que seu mau uso pode resultar na violação de bens jurídicos individuais, como a absolvição de culpados e a prisão de inocentes.
Keywords:	Reconhecimento Fotográfico Prova Psicologia do Testemunho STJ Memória Contaminação Photographic Recognition Evidente Witness’ Psychology Memory Contamination
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2022
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	FARIAS, Paula Mendes da Silva. O reconhecimento fotográfico no processo penal: uma análise em busca de um procedimento válido à luz das recentes mudanças jurisprudenciais do STF. 2022. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:	Direito

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