As estratégias do Brasil e da Índia na implementação do acordo TRIPS: implicações para a competitividade internacional e para a balança comercial do setor farmacêutico

Castro, Luiza Lins de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/2177

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	As estratégias do Brasil e da Índia na implementação do acordo TRIPS: implicações para a competitividade internacional e para a balança comercial do setor farmacêutico
Author(s)/Inventor(s):	Castro, Luiza Lins de
Advisor:	Hasenclever, Lia
Abstract:	O Acordo TRIPS (1994) determinou parâmetros mínimos para homogeneizar a legislação dos países no que diz respeito à propriedade intelectual. No que se refere a patentes, o acordo determinou a obrigatoriedade de concessão de proteção às invenções em todas as áreas tecnológicas que preenchem os requisitos de patenteabilidade. A proteção patentária deve ser concedida pelo prazo de vinte anos, contados a partir da data do depósito. Os países participantes com um menor grau de desenvolvimento no campo tecnológico tiveram o prazo de dez anos para conformar suas legislações, o que possibilitava a escolha de uma transição lenta, sem mudanças radicais para as economias nacionais. As diferentes estratégias adotadas pelo Brasil e pela Índia na implementação do Acordo TRIPS e das políticas industriais foram capazes de conduzir os setores farmacêuticos desses países a níveis de competitividade internacional bastante diversos e tiveram importantes reflexos nas balanças comerciais de medicamentos. Este é o objeto da análise desta monografia para o período compreendido entre 1990 e 2008. A estratégia brasileira, caracterizada pela não utilização de todo o período de transição permitido, pelo mecanismo pipeline e pela ausência de políticas industriais até 2003, conferiu ao país baixo desenvolvimento industrial no setor farmacêutico e impactou negativamente a balança comercial de medicamentos. A estratégia indiana, por sua vez, provou ser mais eficiente. A utilização de todo o prazo de transição permitido pelo Acordo TRIPS, concomitantemente a uma política industrial ativa, possibilitou um significativo desenvolvimento da indústria farmacêutica, conduzindo o país à auto-suficiência na maioria dos medicamentos e ao forte aumento na exportação de medicamentos, sobretudo genéricos.
Keywords:	Acordos comerciais Patente Propriedade intelectual Política industrial
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Production unit:	Instituto de Economia
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Jun-2011
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Appears in Collections:	Ciências Econômicas

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