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http://hdl.handle.net/11422/22584| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Os efeitos previdenciários da sentença trabalhista que reconhece vínculo empregatício |
| Author(s)/Inventor(s): | Figueiredo Júnior, André Luiz dos Santos |
| Advisor: | Silva, Fábio de Souza |
| Abstract: | Esta monografia objetiva estudar os efeitos previdenciários da sentença trabalhista que reconhece vínculo empregatício. Para tanto, explica a teoria geral do processo com ênfase na atividade probatória com o intuito de contextualizar o direito à prova justa como base do devido processo legal; expõe alguns primados indispensáveis ao processo judicial previdenciário; conjectura sobre a eficácia da sentença trabalhista no direito previdenciário; e analisa os limites subjetivos da coisa julgada e sua eficácia probante em âmbito previdenciário. Demonstrou-se que se entender-se que a eficácia natural da sentença trabalhista, em qualquer caso, deve produzir efeitos automaticamente na esfera previdenciária, estar-se-á autorizando que o sistema previdenciário siga com uma grande fragilidade em termos de risco moral. Por fim concluiu-se que a natureza e a eficácia de um elemento probatório não se dissociam da ideia de contemporaneidade. Quanto mais contemporânea ao fato que se almeja demonstrar for a prova, mais simples será a verificação da natureza de prova material e, consequentemente, maiores serão as chances de um juízo de presunção partindo-se dos indícios apontados. |
| Keywords: | Direito Previdenciário Efeitos Provas Sentença trabalhista Vulnerabilidade do segurado |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | FIGUEIREDO JÚNIOR, André Luiz dos Santos. Os efeitos previdenciários da sentença trabalhista que reconhece vínculo empregatício. 2022. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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