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http://hdl.handle.net/11422/22587| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Análise da interferência da interpretação lógico-sistemática do pedido em face da segurança jurídica processual |
| Author(s)/Inventor(s): | Bernardo, Amanda Rodrigues |
| Advisor: | Gomes, Luiz Cláudio Moreira |
| Abstract: | O pedido, formulado pelo demandante na postulação inicial do processo civil, é o objeto do rito que retira a inércia do Poder Judiciário objetivando a solução de litígios delimitando a atuação do magistrado e da sua decisão a ser proferida. Por mais que a lei determine essa limitação, na prática nem sempre é esta a postura adotada pelo demandante, sendo comum a ausência de clareza na redação de modo que, com a evolução do direito brasileiro, ocasionou a adoção da interpretação lógico-sistemática do pedido, conforme o conjunto da postulação, no Código de Processo Civil visando a obtenção da integral resolução do mérito no processo. Como consequência desta solução, outros problemas acabaram por surgir e alguns debates de possíveis violações de princípios passam a ser levantadas. Este trabalho objetiva analisar toda essa problemática, tendo por base o estudo conjunto da lei, da doutrina e da jurisprudência, e contribuir para a diminuição desses conflitos em prol de um processo mais justo. |
| Keywords: | Interpretação Pedido Conjunto da postulação Princípio da congruência Segurança Jurídica Vontade do demandante Contraditório do demandado |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | BERNARDO, Amanda Rodrigues. Análise da interferência da interpretação lógico-sistemática do pedido em face da segurança jurídica processual. 2022. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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