Salário mínimo no Brasil: a importância da política de valor

Monteiro, Luciana Gonçalves

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/2281

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Salário mínimo no Brasil: a importância da política de valor
Author(s)/Inventor(s):	Monteiro, Luciana Gonçalves
Advisor:	Morais, Maria Helena Lavinas de
Abstract:	O salário mínimo (SM) é conceituado como o menor pagamento possível ao trabalhador e piso para a definição da estrutura salarial dos países. Do ponto de vista da história, e como fruto da reação operária à exploração do trabalho, destina-se essencialmente à proteção dos trabalhadores inseridos na base da distribuição de salários. Nessa perspectiva, incorpora um ponto de vista moral na formação de preços, motivo pelo qual os argumentos a seu favor se baseiam, conforme Medeiros (2005), em critérios de justiça social sobre o valor que a sociedade atribui ao trabalho. No Brasil, é inequívoca a importância do salário mínimo desde a sua fixação por lei na década de 1940. Com o processo de redemocratização do país, tornou-se direito dos trabalhadores em 1988 com o advento da chamada ‘Constituição Cidadã’, que conferiu ao trabalho o status de direito social fundamental e referenciou o mínimo como uma remuneração capaz de proporcionar ao trabalhador o atendimento de suas necessidades vitais e às de sua família. O papel de destaque que o salário mínimo veio desempenhando na sociedade brasileira ao longo do tempo confere a exata medida dessa importância e enaltece a sua função social. Sobretudo, naquilo que pode contribuir para o desenvolvimento do mercado de trabalho; para a redução da desigualdade social e de renda (persistentes no país); para redução da extensa parcela da população que ainda se encontra na pobreza ou localizada abaixo da linha de pobreza (resultante da má distribuição de recursos); não obstante as garantias de direito dos trabalhadores expressas na Constituição Federal e os níveis ótimos de desenvolvimento econômico que o Brasil experimenta desde o início do novo século.
Keywords:	Salário mínimo Direito social Trabalho Desenvolvimento econômico Mercado de trabalho Preços Pobreza
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Production unit:	Instituto de Economia
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2011
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Appears in Collections:	Ciências Econômicas

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
LGMonteiro.pdf		754.53 kB	Adobe PDF	View/Open

Show full item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository