Medidas protetivas de urgência: novos regramentos e os mecanismos de monitoramento e prevenção da violência

Deus, Aline Araújo de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22897

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Medidas protetivas de urgência: novos regramentos e os mecanismos de monitoramento e prevenção da violência
Author(s)/Inventor(s):	Deus, Aline Araújo de
Advisor:	Gomes, Camilla de Magalhães
Abstract:	A violência doméstica e familiar contra a mulher, reconhecida e institucionalizada pela Lei nº 11.340/2006, revela-se um problema estrutural, social e público de grande magnitude. Nesse sentido, objetiva-se analisar como a prevenção criminal integrada, na perspectiva da vigilância, bem como a articulação de um trabalho de rede são capazes de influenciar na alteração de mentalidade das partes envolvidas no conflito. Para isso, sob um aspecto geral, o presente trabalho busca compreender o instituto das medidas protetivas de urgência como elementar e principal mecanismo de impedimento da violência reiterada e em último lugar, do feminicídio. Com esse propósito, inicia-se o trabalho analisando o pensamento de autoras feministas, a fim de conectar a clássica divisão entre vida privada e pública a uma estrutura patriarcal. Outrossim, será analisado o gênero de forma pormenorizada e integrada à outras categorias. Posteriormente, busca-se percorrer pelo histórico processo de criação da Lei Maria da Penha e sua litigância internacional. Finalmente, o instituto das medidas protetivas de urgência será esmiuçado, em especial, sua natureza jurídica. Por fim, assevera-se o papel das políticas públicas de monitoramento eletrônico e dos grupos para autores de violência como mecanismos transformadores de padrões patriarcais e reprodutores do domínio masculino.
Keywords:	Gênero Violência Doméstica Lei Maria da Penha Medidas Protetivas de Urgência Monitoramento Eletrônico Grupos para Autores de Violência Gender Domestic Violence Maria da Penha Law Emergency Protective Measures Electronic Monitoring Groups for Perpetrators of Violence
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2023
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	DEUS, Aline Araújo de. Medidas protetivas de urgência: novos regramentos e os mecanismos de monitoramento e prevenção da violência. 2023. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Appears in Collections:	Direito

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