Políticas nacionais anti-AIDS X Indústria farmacêutica: conflitos e negociações pós TRIPS

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Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Políticas nacionais anti-AIDS X Indústria farmacêutica: conflitos e negociações pós TRIPS
Author(s)/Inventor(s):	Estrela, Jorge Henrique Monteiro
Advisor:	Hasenclever, Lia
Abstract:	Discuti a importância da licença compulsória no tratamento anti-AIDS, principalmente nos países menos desenvolvidos. Como base, foi estudada a evolução do Sistema Internacional de Patentes até a assinatura do TRIPS. No centro da discussão está o argumento de inibição dos investimentos em P&D, gerada pela utilização das salvaguardas previstas no acordo, em contraposição aos altos preços gerados pelos monopólios concedidos, que afetam gravemente as políticas de saúde pública. No Brasil, desde a criação do SUS e do PN-DST/AIDS, passando pela implementação da nova Lei de Patentes, o tema vem tendo grande relevância por conta do acesso universal aos medicamentos anti-AIDS promovido pelo Ministério da Saúde. Então, com ênfase no bem sucedido programa brasileiro, serão apresentadas algumas disputas comerciais que marcaram o início do século XXI.
Keywords:	TRIPS Indústria farmacêutica Patentes Política de saúde Política pública Saúde pública
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Production unit:	Instituto de Economia
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2011
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Appears in Collections:	Ciências Econômicas

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