Regulação do trabalho em plataformas digitais sob a ótica das reclamações constitucionais proferidas pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal

Silva, João Paulo Ferreira Ramos da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24062

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Regulação do trabalho em plataformas digitais sob a ótica das reclamações constitucionais proferidas pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal
Author(s)/Inventor(s):	Silva, João Paulo Ferreira Ramos da
Advisor:	Rodrigues, Gabriel Ferreira
Abstract:	A presente dissertação tem como objetivo analisar a dinâmica trabalhista das plataformas digitais, por meio do estudo de decisões judiciais. Para tanto, realizou-se um mapeamento das questões, discussões e debates que abordam a questão das plataformas digitais, principalmente as relacionadas com a mobilidade urbana. Além disso, a presente dissertação foi dividida em três seções. Em uma primeira análise, foi realizado um estudo sociológico, perpassando sobre temas centrais da plataformização e uberização, além de uma análise exemplificativa do cenário mundial. Em seguida, buscou-se discorrer sobre os debates e ideias no Supremo Tribunal Federal que contribuíram efetivamente para enfraquecer os direitos e competências originárias da Justiça do Trabalho. Além disso, discorreu sobre o histórico da terceirização no Brasil, por meio de uma breve contextualização, bem como analisou os julgamentos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 324 e do Recurso Extraordinário 958252 perante o Supremo Tribunal Federal. Em paralelo, o trabalho se escorará na influência da Suprema Corte no funcionamento dos aplicativos de mobilidade urbana no Brasil, como uma instituição responsável por julgamentos capazes de alterar toda a dinâmica trabalhista, bem como por diversas decisões sobre a (in)existência da competência material da Justiça do Trabalho. Por fim, analisar-se-á as reclamações constitucionais proferidas pelos Ministros integrantes da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, com ênfase nas empresas Uber e Cabify. Ainda, neste capítulo, algumas considerações serão apresentadas com base nas decisões analisadas.
Keywords:	Uberização Plataformização Reclamação Constitucional Supremo Tribunal Federal Uberization Platformization Constitucional Claim Federal Supreme Court
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2023
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SILVA, João Paulo Ferreira Ramos da. Regulação do trabalho em plataformas digitais sob a ótica das reclamações constitucionais proferidas pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal. 2023. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Appears in Collections:	Direito

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