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http://hdl.handle.net/11422/24099| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Aproximações entre migração e criminalidade: uma análise criminológica da política migratória brasileira |
| Author(s)/Inventor(s): | Gomes, Joana Varnier |
| Advisor: | Gomes, Camilla de Magalhães |
| Abstract: | O presente trabalho tem por objetivo propor reflexões acerca da posição ocupada pelo imigrante na sociedade e na legislação brasileira, partindo do contexto da grande imigração europeia no período pós-abolição até a promulgação da Nova Lei de Migração, a Lei 13.445 de 24 de maio de 2017. A motivação para a pesquisa surgiu da constatação de que existem oscilações na forma como os imigrantes são recebidos pela ordem interna a depender de condições políticas, econômicas, sociais, raciais e culturais do Brasil. No intuito de entender essas variações, realizou-se pesquisa exploratória a partir da análise da legislação nacional e da revisão bibliográfica, centrada principalmente na ideia de modelos de inclusão e exclusão, extraída do campo da criminologia. Ao final, foi possível concluir que, de maneira geral, a atitude inclusiva ou excludente da população imigrante sempre esteve conectada a discursos de manutenção de um suposto padrão hegemônico brasileiro, moldado por bases racistas que distinguem, até hoje, quais são os grupos de imigrantes “desejáveis” e “indesejáveis”. Assim, apesar da notória evolução da proteção do direito de migrar e da extinção de previsões expressas a respeito da restrição desse direito a determinados grupos, ainda persistem no imaginário popular algumas noções estigmatizantes a respeito de quem pode ou não integrar a população brasileira. Com isso, são verificados elementos de permanência de um modelo de exclusão em relação aos grupos indesejados, que os insere no lugar do “outro” ou do “inimigo” e, no geral, reforçam as associações entre migração e criminalidade. |
| Keywords: | Imigração Política Migratória Criminologia Modelos de Inclusão e Exclusão Racismo Immigration Migration Policy Criminology Models of Inclusion and Exclusion Racism |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | GOMES, Joana Varnier. Aproximações entre migração e criminalidade: uma análise criminológica da política migratória brasileira. 2023. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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