A adoção e os demais institutos protetivos às crianças e adolescentes quando ausente o poder familiar

Barros, Ana Luíza Sento Sé de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24148

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A adoção e os demais institutos protetivos às crianças e adolescentes quando ausente o poder familiar
Author(s)/Inventor(s):	Barros, Ana Luíza Sento Sé de
Advisor:	Konder, Cíntia Muniz de Souza
Abstract:	É dever da família, do Estado e da sociedade garantir a proteção integral às crianças e aos adolescentes, de forma a assegurar o exercício de seus direitos fundamentais. Contudo, há situações em que o poder familiar não pode ser exercido, sendo necessária a implementação pelo Estado de diversos mecanismos de proteção a esses menores de idade privados de convívio familiar adequado. O presente estudo tem como objetivo analisar as medidas que podem e devem ser executadas pelo Estado a fim de proporcionar maior suporte às crianças e adolescentes quando ausente o poder familiar, de forma a obter maior compreensão teórica e prática da atuação estatal em apoio a essa parcela do público infantojuvenil brasileiro. Para isso, foi realizado estudo de tópicos acerca da responsabilidade parental e a destituição do poder familiar, do acolhimento infantojuvenil, dos programas de apadrinhamento e dos aspectos normativos e práticos da adoção, em especial os que dificultam sua concretização. O trabalho se baseou em pesquisas quantitativas e qualitativas, documentos normativos, decisões judiciais e obras de juristas acerca da temática, mediante método bibliográfico e descritivo e técnica de revisão bibliográfica.
Keywords:	Poder familiar Proteção de menores Adoção Family power Protection of minors Adoption
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2024
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	BARROS, Ana Luíza Sento Sé de. A adoção e os demais institutos protetivos às crianças e adolescentes quando ausente o poder familiar. 2024. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Appears in Collections:	Direito

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