Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/24371| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Meios alternativos na solução de litígios tributários: uma análise dos negócios jurídicos processuais e as transações no âmbito da PGFN |
| Author(s)/Inventor(s): | Cruz, Pedro Fraga de Souza |
| Advisor: | Hartmann, Guilherme Kronemberg |
| Abstract: | O presente trabalho de conclusão de curso aborda a análise da transação em matéria tributária diante do elevado volume de processos que sobrecarregam o Poder Judiciário. Busca-se uma reforma no instrumento de resolução dessas ações, destacando a transação tributária como uma alternativa viável. O objetivo principal deste estudo é examinar a viabilidade desse instituto como um método adequado de resolução de conflitos no âmbito da PGFN. Apresenta-se também dados sobre o contencioso tributário brasileiro, maior responsável pelo grande número de processos em tramitação no país, o que demonstra que o tributário que mais carece de alternativas para além da prestação jurisdicional tradicional. A pesquisa foi desenvolvida com base em análise bibliográfica, utilizando teorias doutrinárias, artigos de revistas, artigos científicos e produções acadêmicas sobre o tema. Além disso, foi realizada análise documental, abrangendo projetos de lei, normas, leis nacionais e internacionais, jurisprudência e levantamentos do Conselho Nacional de Justiça, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e institutos afins. Conclui-se, por meio deste estudo, que a transação em matéria tributária é uma medida concreta para mitigar os problemas encontrados nas demandas tributárias envolvendo a União Federal. Verifica-se a compatibilidade entre o ordenamento jurídico brasileiro e o instituto da transação, destacando-se sua efetividade no sistema tributário, promovendo celeridade, economia e desburocratização na cobrança de créditos. Portanto, a transação é um meio adequado para alcançar a pacificação dos conflitos tributários, pois a presença de concessões mútuas contribui para a construção de confiança, aumento da segurança jurídica e legitimidade social do tributo, resultando na redução da litigiosidade das demandas tributárias, assim como um meio eficaz para recuperação do crédito público. |
| Keywords: | Tributo Transação Negócio Jurídico Processual Litígio Tax Transaction Procedural agreement Litigation |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | CRUZ, Pedro Fraga de Souza. Meios alternativos na solução de litígios tributários: uma análise dos negócios jurídicos processuais e as transações no âmbito da PGFN. 2023. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| PFSCruz.pdf | 326.74 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.