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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Leis de incentivos fiscais como política pública cultural no Brasil: estudando a Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual
Autor(es)/Inventor(es): Azevedo, Ana Paula dos Santos
Orientador: Earp, Fábio de Silos Sá
Resumo: Discute através das Leis Federais de incentivo fiscal à cultura a parceria público-privadas, que ao longo de sua criação vem sendo a base da política cultural Brasileira. Desse modo, pretende-se conhecer, explicitar e discutir a Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual no que tange a sua extensão a todos os estados brasileiros e a todos os segmentos culturais. Para isso é preciso entender a cultura como serviços e mercadorias de um mercado economicamente viável e não somente como questão publica, de bem coletivo e de comum acesso, pois como veremos ao longo deste trabalho a cultura está permeando entre os dois setores, público e privado, mas o ônus do seu financiamento está nas mãos do governo, através do atual mecanismo de contrapartida fiscal.
Palavras-chave: Política pública
Incentivo fiscal
Política cultural
Indústria cultural
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA DO BEM-ESTAR SOCIAL
Departamento: Instituto de Economia
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: Ago-2010
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/11422/2511
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