Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/2511| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Leis de incentivos fiscais como política pública cultural no Brasil: estudando a Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual |
| Autor(es)/Inventor(es): | Azevedo, Ana Paula dos Santos |
| Orientador: | Earp, Fábio de Silos Sá |
| Resumo: | Discute através das Leis Federais de incentivo fiscal à cultura a parceria público-privadas, que ao longo de sua criação vem sendo a base da política cultural Brasileira. Desse modo, pretende-se conhecer, explicitar e discutir a Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual no que tange a sua extensão a todos os estados brasileiros e a todos os segmentos culturais. Para isso é preciso entender a cultura como serviços e mercadorias de um mercado economicamente viável e não somente como questão publica, de bem coletivo e de comum acesso, pois como veremos ao longo deste trabalho a cultura está permeando entre os dois setores, público e privado, mas o ônus do seu financiamento está nas mãos do governo, através do atual mecanismo de contrapartida fiscal. |
| Palavras-chave: | Política pública Incentivo fiscal Política cultural Indústria cultural |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA DO BEM-ESTAR SOCIAL |
| Unidade produtora: | Instituto de Economia |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Ago-2010 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | Ciências Econômicas |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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