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http://hdl.handle.net/11422/26820
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Responsabilidade civil aplicada a acidentes de trânsito provocados por veículos autônomos |
| Author(s)/Inventor(s): | Xavier, Daniel Soares |
| Advisor: | Hora, Lorenzo Martins Pompílio da |
| Abstract: | A monografia analisa a responsabilidade civil em acidentes envolvendo veículos autônomos, investigando sua evolução, fundamentos e aplicação jurídica. Inicia-se com o conceito de inteligência artificial, explorando sua definição como ciência que busca replicar processos cognitivos humanos, e o impacto dessa tecnologia no cotidiano, com ênfase nos veículos autônomos. Destaca-se sua promessa de reduzir falhas humanas no trânsito e melhorar a segurança viária. Em seguida, aborda-se a responsabilidade civil, expondo sua complexidade e os elementos essenciais: conduta, culpa, dano e nexo de causalidade. Para contextualizar, analisam-se acidentes com veículos convencionais, onde a negligência do condutor frequentemente configura responsabilidade. Ao tratar dos veículos autônomos, discute-se a responsabilidade do proprietário, do condutor e do fabricante, ampliando o debate para atores como desenvolvedores de software e fornecedores de hardware. A influência de legislações internacionais também é considerada, especialmente as resoluções do Parlamento Europeu, que sugerem seguros específicos para veículos autônomos. O trabalho conclui que a evolução das normas jurídicas é indispensável para garantir equilíbrio entre inovação tecnológica e proteção jurídica, promovendo maior segurança às vítimas e previsibilidade para os responsáveis. |
| Keywords: | Acidente de trânsito Excludente de responsabilidade Inteligência artificial Responsabilidade civil Veículo autônomo |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | XAVIER, Daniel Soares. Responsabilidade civil aplicada a acidentes de trânsito provocados por veículos autônomos. 2024. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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