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http://hdl.handle.net/11422/26821
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A evolução da tributação do consumo: um estudo comparativo entre CBS/IBS no Brasil e o IVA europeu |
| Author(s)/Inventor(s): | Silva, Daniel Tintino da |
| Advisor: | Siqueira, Vanessa Huckleberry Portella |
| Abstract: | A presente monografia analisa a reforma tributária brasileira, materializada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que introduz os tributos CBS e IBS como substitutos de tributos sobre o consumo, como PIS, Cofins, ICMS e ISS. Inspirados no modelo europeu de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), os novos tributos têm como objetivo promover simplificação, transparência e justiça fiscal no Brasil. A pesquisa compara o CBS e o IBS com o IVA europeu, destacando semelhanças, diferenças e desafios de implementação no contexto brasileiro. Além disso, discute-se a tributação digital, um tema central em economias globais, e as perspectivas futuras do sistema tributário nacional. A análise evidencia que a reforma é um passo significativo rumo à modernização fiscal, mas enfrenta obstáculos técnicos, políticos e regionais que precisam ser superados para alcançar os objetivos propostos. |
| Keywords: | Consumo Direito comparado Reforma tributária Sistema tributário Tributação |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SILVA, Daniel Tintino da. A evolução da tributação do consumo: um estudo comparativo entre CBS/IBS no Brasil e o IVA europeu. 2024. 31 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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