Arcabouço regulatório: efeitos causados pela entrada das fintechs no Brasil

Morais, Evandro dos Santos

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			http://hdl.handle.net/11422/27018

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Arcabouço regulatório: efeitos causados pela entrada das fintechs no Brasil
Author(s)/Inventor(s):	Morais, Evandro dos Santos
Advisor:	Paula, Luiz Fernando de
Abstract:	A chegada das fintechs ao Brasil a partir de 2010 tornou-se uma questão de grande importância para os órgãos reguladores, com o objetivo de garantir a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Para cumprir sua função de preservar a estabilidade e promover a constante melhoria do sistema financeiro, o Banco Central do Brasil (BCB) ajustou o quadro regulatório do setor bancário brasileiro ao longo dos anos. O resultado foi um setor mais transparente e competitivo, que garante eficiência. A Lei 12.865/13, instituída pelo Poder Executivo, regulamentou o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e estabeleceu a figura da Instituição de Pagamento (IP). No entanto, as fintechs que atuavam em mercados fora do SPB, como gestão financeira, empréstimos, seguros, entre outros, ainda não estavam devidamente regulamentadas. Devido ao seu potencial de inovação e disrupção, o regulador enfrentava um descompasso regulatório, onde não conseguia acompanhar as mudanças no sistema regulado de forma ágil. Porém, com a Resolução no 4.656/18 do Conselho Monetário Nacional (CMN), as fintechs passaram a ser regulamentadas de maneira adequada, sob as figuras de Sociedades de Crédito Direto (SCD) e Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP). Assim, o BCB tem continuado a transformar a regulação do setor bancário, com o objetivo de aumentar a transparência, estabilidade e competitividade do setor. Além disso, a atuação das fintechs no país deve ser vista como um elemento positivo para a sociedade, e não como uma ameaça ao sistema financeiro. A presente monografia visa analisar a adequação do arcabouço regulatório do Banco Central do Brasil (BCB) ao setor bancário no que se refere à entrada e consolidação das fintechs no mercado brasileiro. O objetivo principal é avaliar se essa adequação trouxe impactos positivos ou negativos à sociedade e ao setor bancário, bem como examinar a resposta do BCB aos desafios impostos pela inovação tecnológica. Adicionalmente, este estudo também aborda a evolução da entrada das fintechs e a reação dos bancos tradicionais, além das preocupações do BCB quanto à regulação. A relevância desta pesquisa reside em destacar um tema cada vez mais importante na economia brasileira e verificar se as instituições regulatórias estão agindo de maneira a equilibrar a promoção da inovação e a proteção da sociedade.
Keywords:	Fintechs Regulação Setor bancário Mercado Financeiro
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Production unit:	Instituto de Economia
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	23-Mar-2023
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	MORAIS, Evandro dos Santos. Arcabouço regulatório: efeitos causados pela entrada das fintechs no Brasil. 2023. 40 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Econômicas) - Instituto de Economia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Appears in Collections:	Ciências Econômicas

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