O reconhecimento da identidade de gênero das pessoas transexuais pelo STF: alcances e efeitos legais e sociais

Bento, Kaique Soares

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/5637

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O reconhecimento da identidade de gênero das pessoas transexuais pelo STF: alcances e efeitos legais e sociais
Author(s)/Inventor(s):	Bento, Kaique Soares
Advisor:	Quintans, Mariana Trotta Dallalana
Abstract:	Analisa o panorama jurídico dos direitos e anseios pelo qual a população trans trava contra e, ironicamente, a favor da sociedade, no direito brasileiro. Para tanto, inicialmente aborda-se conceitos básicos para compreensão da diferença existente nesses indivíduos, examinando a diversidade sexual à luz da liberdade e da Dignidade da Pessoa Humana, em suas múltiplas expressões. Em seguida, trata-se da temática específica dos objetos de luta do movimento trans, incluindo, mas não se limitando a retificação do nome civil e do registro social, apontando-se os argumentos erroneamente expendidos tanto para refutar a luta trans. Para otimizar o estudo, distinguem-se os tipos dos direitos cujo a população trans utilizam como escopo de luta, sobretudo em razão da diversidade de efeitos jurídicos provocados por cada um destes. Visto isso, analisa-se a luta do movimento trans consoante o ordenamento jurídico brasileiro, levando a efeito uma filtragem humana e realística. Por fim, apresenta uma análise ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4275/DF, examinando-se os seus limites e aspectos formais à luz da legislação brasileira e o estudo é finalizado com uma reflexão sobre o papel dos movimentos sociais no Brasil.
Keywords:	Registro civil Transexualidade Identidade de gênero Civil registry Transsexuality Gender Identity
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Jul-2018
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	BENTO, Kaique Soares. O reconhecimento da identidade de gênero das pessoas transexuais pelo STF: alcances e efeitos legais e sociais. 2018. 71 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Appears in Collections:	Direito

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