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http://hdl.handle.net/11422/5675| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio: uma análise crítica sobre as legislações que visam o combate à violência de gênero no país |
| Author(s)/Inventor(s): | Barcellos, Leandra Nunes |
| Advisor: | Boiteux, Luciana |
| Abstract: | Esta monografia tem como escopo investigar a relação entre a criação da Lei Maria da Penha, a tipificação do crime de feminicídio e o combate à violência de gênero no Brasil. Pretendo analisar o processo de introdução destas leis no cenário jurídico brasileiro e os impactos alcançados sobre esse tipo de violência. Para isso, num primeiro momento, iremos fazer um apanhado histórico do tratamento jurídico dado à mulher, até o momento da criação das supracitadas leis. Em seguida, serão trazidas as observações sob um ponto de vista da criminologia crítica. A terceira parte do trabalho consistirá em analisar os dados mais recentes sobre a violência de gênero no Brasil e a relação, se existente, com a presença dessas leis no cenário jurídico brasileiro. |
| Keywords: | Violência Gênero Judicialização Feminismo Criminologia Violence Gender Judicialization Feminism Criminology |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2018 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | BARCELLOS, Leandra Nunes. Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio: uma análise crítica sobre as legislações que visam o combate à violência de gênero no país. 2018. 66 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Appears in Collections: | Direito |
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