As prerrogativas da fazenda pública em juízo e o princípio da isonomia

Conte, João Paulo Regnani

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6358

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	As prerrogativas da fazenda pública em juízo e o princípio da isonomia
Author(s)/Inventor(s):	Conte, João Paulo Regnani
Advisor:	Roque, Andre Vasconcelos
Abstract:	O presente trabalho trata de estudo crítico das prerrogativas processuais da Fazenda Pública em juízo em constante comparação e adequação ao princípio da isonomia. Para sua realização, foi feita análise das posições doutrinárias e da atuação jurisdicional acerca do tema, trazendo consigo uma análise do caminho processual – da citação/intimação até a fase de execução – das hipóteses de atuação das pessoas jurídicas de direito público. Ainda foi apresentado diálogo interdisciplinar com a Responsabilidade Civil do Estado, de forma a fomentar a análise das consequências jurídicas de um processo envolvendo o Poder Público. Por fim, foi suscitada a perspectiva social acerca das prerrogativas processuais da Fazenda Pública em juízo, trazendo paradigmas de equilíbrio processual quando uma pessoa jurídica de direito público integra um polo processual.
Keywords:	Fazenda Pública em Juízo Princípio da isonomia Responsabilidade Civil do Estado Prerrogativas Processuais Public Treasury in Judgment Principle of isonomy ivil Liability of the State Procedural prerogatives
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Dec-2018
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	CONTE, João Paulo Regnani. As prerrogativas da fazenda pública em juízo e o princípio da isonomia. 2018. 67 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Appears in Collections:	Direito

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