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http://hdl.handle.net/11422/7239| Type: | Trabalho de conclusão de especialização |
| Title: | A legalização urbanística e os mecanismos de regularização e flexibilização |
| Author(s)/Inventor(s): | Araújo, Rosane Lopes de |
| Advisor: | Cardoso, Adauto Lucio |
| Co-advisor: | Lago, Luciana Correa do |
| Abstract: | Ao tratar de questões como expansão urbana e legislação de uso e ocupação do solo, a intenção é de traçar o movimento em que o aparato da legalidade urbana passa a ser considerado pelo poder público como empecilho ao desenvolvimento e as atividades do "atual e moderno" planejamento, composto por estratégias e ações pontuais. Em vários momentos relacionados neste trabalho, as normas são colocadas pelos profissionais e técnicos urbanistas, como causadores dos entraves burocráticos que alimentam a irregularidade do uso e ocupação do solo. |
| Abstract: | In addressing issues such as urban sprawl and land use and land use legislation, the intention is to trace the movement in which the urban legal apparatus is considered by the public power as an obstacle to the development and activities of the "modern" planning, composed of specific strategies and actions. In several moments related in this work, the norms are placed by professionals and urbanist technicians, as cause of the bureaucratic obstacles that feed the irregular use and occupation of the soil. |
| Keywords: | Planejamento territorial urbano Legislação urbana Urbanização Regularização fundiária Uso do solo |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::METODOS E TECNICAS DO PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL |
| Program: | Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional |
| Production unit: | Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Mar-2003 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Appears in Collections: | Política e Planejamento Urbano |
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