A tentativa da desconstrução da função social do contrato em favor da sua força obrigatória, no atual direito brasileiro: ênfase a partir da vigência do Código Civil de 2002

Tavares, Pedro Henrique da Fonseca

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/7536

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A tentativa da desconstrução da função social do contrato em favor da sua força obrigatória, no atual direito brasileiro: ênfase a partir da vigência do Código Civil de 2002
Author(s)/Inventor(s):	Tavares, Pedro Henrique da Fonseca
Advisor:	Martins, Flávio Alves
Abstract:	O contrato é um instituto presente em todos os ramos da sociedade e utilizado por todos os cidadãos algumas vezes por dia. O seu estudo, necessariamente, se depara com seus princípios e sua aplicabilidade perante os casos concretos. Contudo, o modo de pensar dos magistrados pode modificar com o tempo dependendo do cenário político que se encontra o país. Dito isso, é importante olhar com cuidado o panorama constante no Brasil, perceber como é interpretado tais princípios, principalmente o da função social do contrato e a da força obrigatória do contrato, e projetar um futuro em relação a isso. Como o contrato afeta a população em geral, importante atentar a realidade vivida para fazer um paralelo com o mundo jurídico. Nota-se que a função social do contrato é mais utilizada quando presentes os direitos fundamentais ao caso concreto e, por isso, são de extrema relevância seu estudo para o dia a dia do brasileiro.
Keywords:	Função Social do Contrato Princípios Contratuais Análise da Sociedade Força Obrigatória dos Contratos Projeção para o futuro
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Dec-2017
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	TAVARES, Pedro Henrique da Fonseca. A tentativa da desconstrução da função social do contrato em favor da sua força obrigatória, no atual direito brasileiro: ênfase a partir da vigência do Código Civil de 2002. 2017. 73 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:	Direito

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