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http://hdl.handle.net/11422/7540| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Arbitragem como resolução de litígios trabalhistas individuais: análise à luz dos princípios basilares do Direito do Trabalho |
| Author(s)/Inventor(s): | Loureiro, Lígia Campos |
| Advisor: | Garcia, Ivan Simões |
| Abstract: | O presente trabalho tem como objetivo traçar um panorama histórico da arbitragem, desde seu surgimento até seu ressurgimento nos tempos modernos como forma de jurisdição privada e avaliar a possibilidade de aplicação do método como instrumento de resolução de conflitos trabalhistas individuais. Serão analisados os principais aspectos da Lei 9.307/96 à luz dos princípios fundamentais do direito do trabalho e da teoria da vulnerabilidade. Após, serão analisadas as decisões judiciais sobre cláusula compromissória e compromisso arbitral, a fim de compreender o posicionamento jurisprudencial majoritário acerca da aplicação da arbitragem no âmbito dos conflitos individuais. |
| Keywords: | Arbitragem Direito do trabalho Hipossuficiência Vulnerabilidade Indisponibilidade de direitos Arbitration Labor law Lack of sufficiencity Vulnerability Unavailability of rights |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2017 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | LOUREIRO, Lígia Campos. Arbitragem como resolução de litígios trabalhistas individuais: análise à luz dos princípios basilares do Direito do Trabalho. 2017. 61 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Appears in Collections: | Direito |
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